Instruções para submeter seus projetos

Todos os projetos devem ser encaminhados via Plataforma Brasil.

Você já fez seu cadastro? Este é o primeiro passo.

Para submeter um protocolo no Comitê de Ética em Pesquisa, você deve estar com seu projeto pronto. Para saber o que precisa estar presente em sua proposta, consulte o item 3 da Norma Operacional 001/13.

Além do projeto, você precisa incluir Folha de Rosto (gerada pela própria Plataforma Brasil) que deve ser assinada pelo proponente da pesquisa e pelo responsável da Instituição (em geral o diretor da faculdade). O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou justificativa de sua ausência também deve constar do protocolo. Por fim, este CEP exige que seja anexada a Declaração Unificada de conteúdo e responsabilidade do pesquisador (o link encontra-se na parte de baixo desta página).

Esta é a documentação mínima obrigatória para todas as propostas submetidas à análise. Outros documentos (como autorização do local de pesquisa, declaração de patrocionio etc.) podem ser necessários de acordo com seu projeto.

Não se esqueça de ler a resolução 466/12, que regulamenta a ética em pesquisa no Brasil. Caso seu projeto seja da área de Ciências Humanas, leia também a resolução 510/16. 

Acesse também a carta circular nº 01/21 se sua pesquisa apresenta procedimentos em ambiente virtual (internet, telefone ou outros programas e aplicativos que utilizam esses meios).

http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/CARTAS/Carta_Circular_01.2021.pdf
 

Declaração Unificada Obrigatória