Observatório da Criança e do Adolescente de Piracicaba (OCAP)
O Observatório de Políticas Públicas dirigidas à Criança e ao Adolescente (OCAP) é uma iniciativa do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Questões Sociais do Curso de Psicologia da Universidade Metodista de Piracicaba, desenvolvido por meio de um Projeto de Extensão interdisciplinar com o objetivo de reunir informações acerca dos Programas, Projetos e ações socioeducativos e socioassistenciais dirigidos à criança e ao adolescente de Piracicaba.
O princípio que sustenta essa iniciativa é o da transparência pública como condição para o exercício da democracia participativa. O acesso à informação é um direito sociopolítico que pode qualificar a participação social no controle social das políticas públicas.
As tecnologias da informação são fundamentais nesse processo visto garantir o alcance de toda a sociedade a informações de interesse público. A criação do site do OCAP pretende ser uma ferramenta útil para que o Estado e a sociedade civil qualifiquem suas ações junto a crianças e adolescentes com base no arcabouço jurídico-normativo dos direitos humanos desses sujeitos.
O OCAP está em consonância com a Política Nacional de Extensão Universitária (2012), com Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2012), Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2006) e o Programa Nacional dos Direitos Humanos 3 (2010) e o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (ONU, 2005).
XI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A IX CNDCA será realizada no período de janeiro de 2018 a outubro de 2019 em quatro etapas:
1. Conferências livres;
2. Conferências municipais;
3. Conferências estaduais;
4. Conferência nacional.
Os estados poderão promover conferências territoriais ou intermunicipais. A XI CNDCA foi convocada por meio da Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, anexo I.
Tema Central:
A XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.
Eixos Temáticos:
Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
CONFERÊNCIAS LIVRES PIRACICABA
Abertura da CMDCA Piracicaba
DELIBERAÇÕES DA XI CMDCA
ETAPA NACIONAL - TEXTO BASE
ETAPA ESTADUAL - DELIBERAÇÃO DO CONDECA SP
ETAPA MUNICIPAL - TEXTO BASE
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